Termos de Uso

1. Sobre a Vulpon

A Vulpon é uma plataforma de venda de produtos digitais (cursos, mentorias, ebooks, eventos e assinaturas) operada pela MEG CAPITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.802.816/0001-84, com sede em São Bernardo do Campo — SP. Estes Termos regulam o uso da plataforma por produtores, afiliados, coprodutores e compradores. Ao criar uma conta ou realizar uma compra, você concorda com estes Termos.

2. Cadastro e verificação

Para vender na Vulpon, o produtor deve fornecer informações verdadeiras e completas e passar por verificação de identidade (KYC), como pessoa física ou jurídica. A conta bancária de recebimento deve ter a mesma titularidade do cadastro.

A Vulpon pode recusar ou encerrar cadastros que apresentem informações falsas, inconsistentes ou que violem estes Termos.

3. Conta e segurança

O titular é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta. Ações sensíveis — como alteração de dados bancários e solicitações de saque — podem exigir verificação adicional de identidade. Atividade suspeita deve ser comunicada imediatamente a contato@vulpon.com.br.

4. Produtos permitidos e proibidos

Todos os produtos passam por moderação antes da publicação e são monitorados depois. É proibida a venda de: produtos ilegais ou falsificados; conteúdo adulto; jogos de azar e apostas; tabaco e derivados; criptoativos; conteúdo político-partidário; e qualquer produto que prometa ganhos financeiros garantidos ou induza o comprador a erro.

Produtos que violem esta política são removidos e o cadastro do produtor pode ser suspenso ou encerrado, com retenção de valores para tratamento de reembolsos e disputas em aberto.

5. Propriedade intelectual

O produtor declara ser titular — ou possuir licença válida — dos direitos sobre o conteúdo que publica e vende, respondendo por violações de direitos de terceiros. A marca, a identidade visual e o software da Vulpon pertencem à MEG CAPITAL LTDA e não podem ser usados sem autorização.

6. Pagamentos e taxas

Os pagamentos são processados por provedores certificados PCI DSS. A Vulpon não armazena dados de cartão em seus servidores. A remuneração da plataforma é uma taxa por venda aprovada (percentual + valor fixo), descontada automaticamente e informada antes da publicação da oferta. Não há mensalidade, setup ou taxa de adesão.

A liberação do saldo respeita o prazo de garantia do produto e as políticas de segurança da plataforma; o saque é solicitado pelo produtor no painel.

7. Responsabilidades do produtor

O produtor é responsável pelo conteúdo, pela entrega e pelo suporte de seus produtos, pela veracidade das informações de venda e pelo cumprimento da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a legislação tributária sobre suas vendas.

8. Afiliados e coprodutores

Comissões de afiliados e divisões de coprodução são definidas pelo produtor, aceitas eletronicamente pelas partes e calculadas e pagas automaticamente pela plataforma em cada venda. O aceite eletrônico fica registrado com data, hora e versão dos termos acordados.

9. Reembolsos

Todos os produtos vendidos na plataforma têm garantia mínima de reembolso de 7 dias corridos, conforme o art. 49 do CDC, podendo o produtor oferecer prazo maior. As condições completas estão na Política de Reembolso.

10. Suspensão e encerramento

A Vulpon pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude ou coloquem em risco compradores e a plataforma. Em caso de encerramento, valores podem ser retidos temporariamente para cobrir reembolsos e disputas em aberto, sendo o saldo remanescente liberado ao final do período de garantia. O titular pode solicitar revisão da decisão pelo canal de contato.

11. Limitação de responsabilidade

A Vulpon é a plataforma tecnológica que intermedeia a venda: não é autora nem fornecedora do conteúdo dos produtores. Nos limites da lei, a responsabilidade da Vulpon restringe-se aos serviços que presta diretamente — processamento da venda, entrega do acesso e operação da plataforma.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados com antecedência razoável; o uso continuado da plataforma após a vigência representa concordância.

13. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo — SP, ressalvado ao consumidor o foro do seu domicílio. Dúvidas: contato@vulpon.com.br.